Termos e Condições de Uso

Por este instrumento, o cliente dos serviços oferecidos pela empresa  F&C Treinamento e Desenvolvimento Empresarial Ltda. (CNPJ 09.466.767/0001-85), daqui por diante denominada Núcleo Expansão, através do website www.nucleoexpansao.com.br, aceita, concorda e consente que a prestação de serviços a ser contratada atende às regras e disposições abaixo:
 

DEFINIÇÕES
Núcleo Expansão: Empresa especializada em serviços de coaching, cursos, palestras e treinamentos para desenvolvimento pessoal, profissional e empresarial.

Cliente: Pessoa física ou jurídica legalmente representada, agindo per si ou por outrem, desde que revestidos dos poderes inerentes de representação, que contrata os serviços prestados pela Núcleo Expansão.

Website: Ambiente virtual em que são realizadas as contratações dos serviços prestados pela Núcleo Expansão.

Treinamento(s): Serviço oferecido pela Núcleo Expansão, por meio de oferta online ou não contratada no website ou não, que consiste em aulas expositivas e interativas, palestras, dinâmicas individuais e de grupo.

PagSeguro:  Sistema de pagamento online oferecido pela UOL (Universo Online).

 

ACORDO
Quando o Cliente contrata qualquer Treinamento oferecido pela Núcleo Expansão, passa a aceitar e reconhecer que está legalmente vinculado às regras e condições estabelecidas no presente instrumento, não podendo, a qualquer tempo, alegar desconhecimento das regras a seguir:

a)     A Núcleo Expansão reserva-se o direito de alterar, revisar e editar este instrumento a qualquer tempo, levando a conhecimento de seus clientes a versão atualizada por meio do website.

b)     A Núcleo Expansão reserva-se o direito de recusar ou remover qualquer Cliente ou Treinamento contratado, abstendo-se de prestar os serviços, se o Cliente afrontar e/ou violar as regras previstas neste instrumento, especialmente se agir de forma ilegal, inadequada, injuriosa, discriminatória e/ou obscena em relação a toda e qualquer pessoa física ou jurídica.

c)     A Núcleo Expansão pode armazenar e fazer uso de todas as informações que forem preenchidas pelo Cliente, tendo por finalidade oferecer sempre o melhor serviço.

d)     A Núcleo Expansão tem a prerrogativa de acessar, apresentar, informar e/ou declarar o conteúdo das informações do cadastro do Cliente caso as mesmas venham a ser solicitadas por órgãos do poder público, administrativo ou judicial, ou quando sua divulgação for necessária para (a) servir de prova em processos administrativos e/ou judiciais; (b) exercer direitos descritos neste instrumento; (c) responder a pedidos de terceiros que tiveram seus direitos violados, (d) responder à requisições de atendimento ao consumidor quando forem justificadas e/ou (e) proteger os direitos intelectuais ou de imagem da Núcleo Expansão, de seus funcionários e/ou Clientes.

 

SERVIÇO

Os serviços oferecidos pela Núcleo Expansão consistem na concepção, elaboração e realização de Treinamentos, anunciados no website ou através de outros meios legalmente aceitos e disponibilizados para o Cliente contratar, conforme descritivo detalhado na página de cada Treinamento.

Quando o Cliente contrata qualquer Treinamento oferecido pela Núcleo Expansão, declara preencher as condições e pré-requisitos necessários à sua realização e passa a aceitar e reconhecer suas restrições e demais especificações.

 

PAGAMENTO
O Cliente aceita e concorda que os serviços oferecidos pela Núcleo Expansão serão remunerados através de pagamento eletrônico, a ser realizado por meio do sistema de pagamento PagSeguro  (http://pagseguro.uol.com.br) da UOL (Universo Online), ou através de outros meios legais avençados entre as partes.

Depois de escolher o Treinamento, na hipótese de o Cliente optar pelo pagamento eletrônico, deverá seguir o check-out de pagamento do sistema PagSeguro, sendo direcionado para um website externo, seguro e garantido pelo PagSeguro, para finalizar a contratação e realizar o pagamento do Treinamento escolhido e contratado nos termos da oferta detalhada em sua respectiva página no website da Núcleo Expansão.

O Cliente aceita e concorda que a Núcleo Expansão não pode ser responsabilizada por quaisquer problemas, perdas, dificuldades de acesso, defeitos e/ou outros conflitos relacionados ao pagamento através do PagSeguro.

O Cliente reconhece e assume que deverá tomar conhecimento dos termos do Contrato de Comprador constante do website http://pagseguro.uol.com.br/contrato_de_servicos.jhtml#comprador antes da realização de qualquer pagamento.

Após realizar o pagamento do Treinamento escolhido, a Núcleo Expansão receberá uma notificação do PagSeguro sobre o status do pagamento do Cliente, e somente continuará com o processo de inscrição, se receber do PagSeguro a mensagem “Transação Aprovada”. Caso contraria, se a transação for cancelada ou não confirmada, a Núcleo Expansão estará revestida dos direitos de cancelar o pedido do Cliente.

 

CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

Após a confirmação do pagamento, por meio eletrônico ou outro avençado entre as partes, a equipe da Núcleo Expansão fará contato com o Cliente, através do email e/ou telefone fornecidos no momento da compra, para coletar informações complementares e repassar orientações e recomendações relativas ao Treinamento contratado.

O Cliente fica impedido de participar do Treinamento contratado até que a equipe da Núcleo Expansão consiga contato para confirmar a inscrição, sob pena de cancelamento da inscrição e devolução do valor investido via PagSeguro. Isso é devido a que alguns Treinamentos possuem pré-requisitos básicos que necessitam ser observados e cumpridos.

 

OBRIGAÇÕES
Na qualidade de contratante, o Cliente deverá observar normas de conduta essenciais para que o trabalho da Núcleo Expansão seja realizado com competência, ética e profissionalismo, e, assim sendo, o Cliente, aceita e concorda com as seguintes obrigações, afirmando que não praticará nenhum desses atos: (a) usar sua inscrição para divulgar outros serviços e/ou enviar publicidade, “spam” ou qualquer outro tipo de e-mail não solicitado; (b) praticar falsificação material ou ideológica de quaisquer informações contidas no cadastro e nos materiais preenchidos durante os Treinamentos; (c) cancelar a inscrição em um Treinamento para concluir uma formação com empresas concorrentes; (d) copiar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, divulgar ou exibir publicamente o conteúdo dos Treinamentos sem a autorização expressa e por escrito da Núcleo Expansão.

Na ocorrência de qualquer uma dessas infrações, a Núcleo Expansão poderá tomar as medidas administrativas e/ou legais cabíveis para ser ressarcida dos prejuízos, perdas e danos que vier a sofrer, bem como poderá cobrar o pagamento devido pelo serviço contratado.

 

COMUNICAÇÃO
O Cliente aceita e concorda em receber por email ou outro meio de comunicação informações e notificações sobre os serviços contratados.

O Cliente aceita e concorda, também, em receber mensagens e/ou newsletters informativas da Núcleo Expansão contendo ofertas promocionais e/ou notícias de determinados serviços relevantes, entretanto, a Núcleo Expansão assegura ao Cliente o direito de requerer o cancelamento do recebimento desses informativos e ofertas diretamente no site ou no próprio email recebido.
 

DISPOSIÇÕES GERAIS

O Cliente aceita e concorda que a Núcleo Expansão não pode ser responsabilizada por quaisquer acidentes, problemas, perdas, dificuldades e/ou outros conflitos relacionados aos serviços prestados pelas empresas que locam as salas de eventos em que seus Treinamentos são realizados.

O Cliente aceita e concorda que a Núcleo Expansão não pode ser responsabilizada por quaisquer objetos deixados pelo Cliente na sala de Treinamentos e/ou demais dependências do local do evento.

O Cliente autoriza, à título gratuito, a Núcleo Expansão a utilizar sua imagem, através das fotos e filmagens realizadas durante a prestação dos serviços contratados, por prazo indeterminado, para fins de marketing e publicidade. A Núcleo Expansão não responderá pelos direitos autorais de quem captou as imagens, sempre que a fixação desta tenha sido especialmente feita para os fins desta autorização.

Caso o Cliente falte às aulas, sob qualquer pretexto ou justificativa, não haverá reposição de aulas ou devolução de qualquer importância investida.

A realização dos Treinamentos está condicionada a um número mínimo de participantes, portanto, a Núcleo Expansão reserva-se o direito de adiar ou cancelar a data de realização de quaisquer dos seus Treinamentos, sempre que julgar necessário, sem necessidade de aviso prévio.

Em caso de alteração de data dos Treinamentos, não haverá devolução do valor investido. O investimento ficará como crédito, podendo ser utilizado pelo Cliente em outro Treinamento.

Alguns Treinamentos possuem exigências quanto ao cumprimento de prazos para entrega de trabalhos, monografias, avaliações, questionários ou assemelhados, antes ou após a sua efetiva realização. Na hipótese de o Cliente não atender a tais prazos, previamente estabelecidos e informados pela organização da Núcleo Expansão relativos ao evento, não terá atendido a todos requisitos e, portanto, não serão considerados aptos e aprovados no treinamento em questão. Neste caso, poderá participar de eventos futuros sobre o mesmo tema, tendo garantido pela Núcleo Expansão um desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do investimento praticado relativo ao evento futuro.

 

RESCISÃO

A prestação dos serviços da Núcleo Expansão terá início na hora e data descritas no website ou em comunicações formais havidas entre a Núcleo Expansão e o Cliente, e terminará após a carga horária descrita no mesmo local. Após a conclusão do serviço contratado, o Cliente permanecerá vinculado ao presente instrumento de Termos e Condições de Uso.

Após a contratação, caso o Cliente desista e queira rescindir o contrato, a Núcleo Expansão reserva-se o direito de reter o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor total do serviço, a título de compensação.

Após o início da prestação dos serviços, em caso de rescisão do contrato, o Cliente obriga-se a devolver todo material didático e arcar com as despesas oriundas disso, incluindo alimentação, locação de espaço proporcional, entre outros.

Sendo uma prestação de serviços independente, a rescisão poderá ser requerida por qualquer das partes, independente de aviso prévio ou indenização, porém o pagamento devido pelo serviço em execução quando do requerimento da rescisão será cumprido até o fim do mês da data da rescisão, sem prejuízo de outras penalidades quando houver afronta de uma das regras estabelecidas neste instrumento de Termos e Condições de Uso.
 

RESSALVA
Este instrumento estabelece as regras a serem cumpridas pelo Cliente e pela Núcleo Expansão em relação ao objeto dos serviços contratados, não havendo quaisquer outras promessas, garantias, ajustes ou entendimentos, verbais ou escritos, que não estejam dispostos no presente instrumento de Termos e Condições de Uso.

As obrigações e os direitos decorrentes desse acordo não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros, nem tampouco renunciados e/ou infringidos, uma vez que representam a vontade das partes, além de serem as condições mínimas necessárias para que a Núcleo Expansão execute seus serviços com a qualidade e proficiência exigidas pela técnica.

O atraso de qualquer das partes em exercer qualquer direito e/ou obrigação decorrente deste acordo não será havido como renúncia ou novação, nem prejudicará o posterior exercício do respectivo direito, não podendo ser reclamados em favor daquele que ofender as regras previstas nestes Termos e Condições de Uso, principalmente se forem decorrentes de caso fortuito ou força maior.

O Cliente concorda e assegura proteger, isentar e defender a Núcleo Expansão, ou, ainda, indenizá-la ou compensá-la em perdas e danos, bem como suas empresas subsidiárias, afiliadas e/ou acionistas, empregados e colaboradores, por toda e qualquer reclamação, indenização, cobrança, reivindicação ou intervenção de terceiros, de qualquer natureza, judicial ou extra judicial, que sejam apresentadas, ajuizadas, propostas e/ou impostas contra a Núcleo Expansão, em razão das informações prestadas e cadastradas pelo Cliente, e que venham a causar quaisquer danos morais ou materiais em relação a quaisquer bens ou serviços e respectivas marcas que estejam amparados por proteção legal, relativamente a propriedade intelectual, industrial, e violação de imagem e ofensa a direitos de privacidade, de pessoas físicas e/ou jurídicas, arcando com todas as despesas necessárias à defesa dos interesses da Núcleo Expansão.

O Cliente reconhece e afirma que nenhum dos seus empregados, funcionários, gerentes e/ou colaboradores possui vínculo empregatício com a Núcleo Expansão, sendo certo que os serviços aqui prestados são exclusivamente oferecidos em ambiente virtual, sem qualquer tratativa ou entendimento firmado verbalmente, pessoalmente e/ou presencialmente, e por essa razão não representam qualquer vinculo que não seja a prestação de serviços objeto das disposições deste instrumento de Termos e Condições de Uso.

 
CONCLUSÃO
As partes declaram estar plenamente capazes, legalmente representadas e/ou devidamente autorizadas a firmar o presente acordo, agindo per si ou em nome de terceiros, praticando todos os atos em estrita observância à lei e aos bons costumes.

O presente instrumento obriga as partes em todos os seus termos e condições, sendo apto, vigente e eficaz para o dirimir todo e qualquer fato ou ato decorrente da presente contratação.

A anulação ou invalidação de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso não afetará as demais disposições do mesmo, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

FORO

Fica eleito o Foro da Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente documento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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